TRE-SC rejeita pedidos e decide manter cargo de deputado federal catarinense

Por douglas wiggers em 28/02/2024 às 16:43:15

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por unanimidade, reconheceu a improced√™ncia das Ações de Investigação Judicial Eleitoral propostas pelos candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, Ricardo Alba, do Partido União Brasil, e Luiz Armando Schroeder Reis, o Coronel Armando, do Partido Liberal, em que pediam a cassação do diploma e a inelegibilidade do deputado federal F√°bio Luiz Schiochet, do Partido União Brasil, eleito para o cargo no pleito de 2022.

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Para a juíza relatora do processo, Maria do Rocio Luz de Santa Ritta, não houve fraude em cota de g√™nero ou candidaturas de "laranjas", como haviam argumentado Alba e Armando. Os juízes do TRE-SC votaram com a relatora, por unanimidade.

Em manifestação dentro do processo, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido de cassação. O órgão j√° havia pedido o arquivamento dos dois inquéritos, por entender que não houve comprovação robusta das irregularidades apontadas.

Foto/crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados

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