Operação Mens Scitus: Receita Federal e Polícia Federal combatem desvios de recursos públicos e sonegação fiscal na área de saúde

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (17), a operação Mens Scitus com o objetivo de combater organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos e sonegação de tributos federais. Os investigados atuaram na gestão de hospitais localizados em municípios do Paraná e Santa Catarina.

A Justiça Federal de Curitiba/PR expediu quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados aos gestores da organização criminosa. O judiciário também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos e das empresas participantes do esquema fraudulento. Os mandados estão sendo cumpridos em Curitiba/PR, Prudentópolis/PR e Biguaçu/SC.

As investigações tiveram início quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram, durante auditoria, indícios de crime contra a ordem tributária praticado por pessoas ligadas a associações sem fins lucrativos encarregadas da administração de unidades de saúde em municípios do Paraná e Santa Catarina.

No decorrer do inquérito policial, constatou-se a prática de diversas condutas criminosas, tais como: sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fazendo uso de contratos simulados, identificaram-se transferências milionárias de recursos públicos para empresas de fachada registradas em nome de interpostas pessoas ("laranjas"), mas efetivamente controladas pelos gestores da organização criminosa. O proveito econômico oriundo desses desvios, além dos benefícios fiscais decorrentes, eram convertidos em bens e valores acumulados pelos membros da organização por meio de procedimentos de lavagem de dinheiro.

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos ultrapassa a cifra de R$ 250 milhões.