MPSC e CASAN firmam acordo para garantir qualidade de água em Laurentino

[08:32, 22/08/2023] Duda: Após muito diálogo e planejamento, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) alcançaram um marco decisivo para preservar a excelência da água no município de Laurentino, em Santa Catarina.

Um processo de negociação que envolveu três reuniões para a desativação de um poço na região e a oferta de água de qualidade à população. O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em tomo de R$ 1,7 milhões

[08:33, 22/08/2023] Duda: Após um processo construtivo de negociações, o acordo foi ratificado na manhã desta quarta-feira

(16/8), em uma reunião realizada nas instalações da CASAN. A CASAN comprometeu-se a desativar

o poço, eliminando assim os problemas de qualidade da água.

No acordo ficou estabelecido que a CASAN implementará um cronograma de ações para a desativação do poço, visando regularizar os níveis de ferro e manganès na água, Além disso, a expansão programada contemplará a área de Ribeirão Café, abrangendo aproximadamente 70 residências, representando mais de 90% da região, que é parte integrante do município de Rio do Oeste.

O Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko. Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, que participou ativamente das negociações, expressou sua satisfação com o desfecho: O resultado alcançado no acordo materializa um verdadeiro benefício à população da comarca de Rio do Oeste, especialmente ao município de Laurentino, de forma que os consumidores, de forma célere teriham resguardados os seus direitos à prestação de um serviço de qualidade no fornecimento de água potável para o consumo humano"

[08:33, 22/08/2023] Duda: Já a Promotora de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, Lanna Gabriela Bruning Simoni, ressaltou importância do ato negocial. "O ajuste firmado atende aos anseios da população de Laurentino, preservando sua saúde e seu bem-estar, ao lhe proporcionar uma melhoria na qualidade da água que é fornecida pela CASAN. Além disso, a assinatura do acordo representa um modelo de atuaçã do Ministério Público voltado para a solução consensual dos conflitos, de modo a permitir uma resolução mais célere ao contratempo enfrentado", disse ela.

Por sua vez, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, Coordenadora do NUPIA, ressaltou a importância da colaboração entre as partes envolvidas. "A CASAN desde o primeiro momento em que foi convidada pelo NUPIA, para participar das reuniões, mostrou-se aberta ao diálogo e colocou-se no mesmo lado da mesa do MPSC na busca de soluções. Este acordo marca uma mudança no paradigma de resolução de conflitos, demonstrando que a colaboração entre

diferentes entidades pode resultar em soluções efetivas para desafios complexos", completou.

Entenda o caso

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Em 2022, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste, instaurou a Notícia de Fato n. 01.2022.00043639-1 para investigar a regularidade da construção de um poço artesiano localizado na Rua Prefeito José Tambosi, no município de Laurentino. Denúncias anônimas relataram que o abastecimento de água na cidade era insuficiente e que a água do poço artesiano estava inadequada para consumo humano devido à presença de ferro e falta de tratamento adequado.

Após a troca de informações e análises com o Ministério Público, uma nova avaliação da água do poço foi solicitada à CASAN, a fim de fornecer informações atualizadas acerca da qualidade da água fornecida aos residentes de Laurentino. Contudo, a CASAN informou que a nova análise levaria aproximadamente 60 dias, enquanto a Vigilância Sanitária, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), constatou a presença de coliformes fecais e níveis excessivos de fluoreto, tornando a água do poço inadequada para consumo humano.

Diante desses dados, o Ministério Público propôs a Ação Civil Pública n. 5000211- 58.2023.8.24.0144, requerendo o cessamento do fornecimento de água impropria para consumo e o fim da disposição inadequada de efluentes provenientes da estação de tratamento do poço artesiano na Rua Prefeito José Tambosi, em Laurentino. Com o êxito do Ministério Público, foi acatado o pedido de medida de urgência feito. Entretanto, o problema persistia. levando a Promotora Lanna Gabriela Bruning Simoni a buscar o auxílio do NUPIA, a fim de identificar soluções rápidas para o problema.

A solução encontrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, em colaboração com o NUPIA e a CASAN, a fim de manter a qualidade da água em Laurentino, aponta para uma nova abordagem na resolução de conflitos, demonstrando que a cooperação entre diferentes instituições pode resultar em resoluções eficazes para desafios complexos.

O FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC