O casamento gay volta a ser discutido no Brasil nesta terça-feira (19). Isto porque a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, discute um projeto de lei que propõe a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O relator dessa proposta é o Pastor Eurico (PL). O texto busca questionar a decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união homoafetiva. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para avaliação em outras comissões.
A discussão sobre a proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida devido a um pedido de vista, que é um pedido por mais tempo para análise, após a leitura do parecer feito pelo relator, o deputado Pastor Eurico.
No seu relatório, o Deputado Eurico avaliou nove projetos relacionados ao tema que estão em andamento na Câmara. O principal entre eles, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), tratava da possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.
Entretanto, o parlamentar rejeitou esse texto e outros sete projetos. Apenas a proposta que proíbe o reconhecimento desse tipo de união recebeu a aprovação do relator.
O projeto
O projeto propõe adicionar uma nova regra ao Código Civil que lista situações em que o casamento e uniões estáveis não podem ocorrer. De acordo com o projeto, as relações entre pessoas do mesmo sexo não podem ser consideradas casamento ou entidade familiar.
O texto foi apresentado em 2009, três anos antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) permitir às uniões homoafetivas. Agora, está sendo discutido novamente.
Quando o casamento gay foi considerado legal no Brasil?
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi considerado legal no Brasil em 2013. A decisão foi tomada pelo STF em 14 de maio de 2013, quando o tribunal decidiu, por unanimidade, que as restrições ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo eram inconstitucionais.
Isso efetivamente permitiu que casais do mesmo sexo se casassem em todo o território brasileiro e tivessem seus casamentos reconhecidos legalmente. Desde então, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo tem sido uma realidade no Brasil.
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