Polícia Civil prende estuprador condenado a mais de 63 anos de reclusão em Ituporanga

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio do Setor de Investigação e Capturas da Delegacia de Polícia da Comarca de Ituporanga, coordenada pelo Delegado Bruno Augusto Reis, em auxílio à Delegacia de Polícia de Navegantes, prendeu nesta tarde 11.10.2023, um indivíduo de 53 anos de idade, no bairro Santo Antônio, condenado à PENA SUPERIOR A 63 ANOS DE RECLUSÃO!

O cumprimento do Mandado de Prisão Definitiva expedida em desfavor do criminoso decorreu do recebimento de informações do Setor de Investigação e Capturas da Delegacia de Polícia do Município de Navegantes, que possibilitaram a localização e captura do indivíduo.

Referida reprimenda consistente na privação de liberdade de 63 anos e 4 meses resultou de condenação pela pratica dos crimes de estupro de vulnerável e de estupro de vulnerável majorado – artigos 217-A e 217-A, §1º combinado com o artigo 226, II todos do Código Penal, conforme dispositivos legais a seguir:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Art. 226. A pena é aumentada:

II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Após a captura, o condenado foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos necessários e posteriormente ao Presídio de Rio do Sul, ficando à disposição da Justiça.