Na manhã de domingo, 03, durante a mudança de máquinas de lavoura, o condutor do trator, Luiz Fernando, e seu pai foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho "BR 116 km 94". A PRF pediu suas habilitações e a nota fiscal das máquinas. Ao constatar que as habilitações estavam em dia, foi solicitado um documento chamado Renagro – Registro Nacional de Máquinas Agrícolas, que se tornou obrigatório recentemente. Eles deram ao condutor 40 minutos para apresentar os documentos; caso contrário, as máquinas seriam apreendidas. Por falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade desse documento e por ser domingo, Luiz Fernando foi incapaz de obter uma cópia a tempo. Em vez de emitir uma nota de regularização devido à falta de informação, a PRF optou por apreender o maquinário.
O que é o Renagro?
É o registro da propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, em atendimento à Lei 13.154/2015.
O Renagro é obrigatório?
SIM. Desde outubro/2022, o registro de máquinas agrícolas ou tratores fabricados a partir de 2016 passou a ser obrigatório para máquinas que transitam em via pública.
É obrigatório portar o documento ao transitar em via pública.
O condutor da máquina agrícola deve ser habilitado na categoria B.
Como fazer o Registro no Renagro?
O Registro será feito de forma digital, por meio do Sistema Aplicativo ID Agro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o responsável pela gestão do Renagro, em atendimento à Lei 13.154/2015.
O registro é GRATUITO, não há cobranças para obtenção do documento RENAGRO.