O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) encerra 2023 com importantes avanços no modelo de gestão previdenciária.
Por determinação do governador Jorginho Mello, no início da gestão do presidente Vânio Boing a primeira ação foi garantir celeridade e eficiência nos processos de pensão por morte que estavam pendentes. Nos primeiros dois meses, a fila de espera foi zerada e os novos pedidos são resolvidos em até 30 dias.
Desde o início de 2023, um Grupo de Estudos coordenado pelo IPREV debateu propostas para suavizar a insuficiência financeira da Previdência Estadual.
O resultado foi a elaboração do Projeto de Lei 31/2023, na qual se institui a segregação de massas, que consiste na criação do SC FUTURO, um regime de capitalização para os servidores que ingressarem no serviço público a partir de janeiro de 2024, e do SC SEGURO, que comporá a atual massa de servidores pertencentes ao Regime de Repartição Simples.
Outro ponto enfrentado pela equipe do IPREV ao longo de 2023 foi a revisão da alíquota previdenciária atual de 14% aplicada a aposentados e pensionistas.
A solução encontrada foi a elevação gradual da faixa de isenção, que atualmente é de 1 salário mínimo, até atingir 3 salários mínimos em 2026.
O IPREV também atuou de forma conjunta com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para a formulação de uma proposta que regulamenta o Sistema de Proteção Social dos Militares, por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado ainda este ano à apreciação da Assembleia Legislativa.