Foto: Eduardo Valente / GovSC
Como Santa Catarina enfrenta eventos climáticos com frequência, o orçamento previsto para a Defesa Civil gera mais atenção e polêmicas políticas. Nesta terça-feira (23), a assessoria do governo do Estado divulgou informação de que o orçamento da Secretaria da Proteção e Defesa Civil em 2024 é de R$ 126,7 milhões, 25% superior ao do ano passado.
Desta vez, a explicação foi sobre a decisão de o governador ter vetado emendas não impositivas para a defesa civil apresentadas pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), um parlamentar que tem votado sempre a favor do executivo estadual. Um dos motivos alegados pelo governo foi de que as emendas eram ilegais porque violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No final do ano passado, lideranças do PT criticaram também o governo após analisar dados que indicavam redução de gastos com a Defesa Civil no orçamento do Estado para 2024.
As explicações do governo são de que a Defesa Civil tem este ano 25% mais de recursos frente a 2023, e 36% mais frente a 2022. Isso porque em 2022, a Defesa Civil de SC teve execução financeira (isto é, de valor efetivamente desembolsado) de R$ 93,2 milhões. Em 2023, a execução teve uma estimativa de R$ 101,6 milhões. Para 2024, o orçamento é de R$ 126,7 milhões.
Na nota, o governo explicou também que a prioridade neste ano é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens para ter maior eficiência contra enchentes. Informou também que existe o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro.
Ainda segundo o governo, o valor destinado para essas ações poderá ser atualizado de acordo com o desempenho da arrecadação catarinense. Isso significa que se o Estado arrecadar mais, terá mais recursos para investir.
"É importante destacar que os vetos às emendas parlamentares que tratavam do acréscimo de recursos para construção de novas barragens, melhorias de estruturas e desassoreamento de rios não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento", explicou na nota.
Outro fato novo é que o governo assinou um termo de cooperação técnica transferindo as atividades de manutenção, gestão e conservação das barragens para a Celesc, numa parceria com a Defesa Civil. Isso significa que a Celesc cuidará de aspectos técnicos e fará estudo para geração de energia nas barragens. A parte de decisões de Defesa Civil ficará com a secretaria da área e outros órgãos instituições em conjunto.
A Defesa Civil informa que está elaborando um cronograma de ações para prevenção de enchentes. A intenção é executar ainda no primeiro semestre.
Fonte: Estela Benetti / NSC Total
