Na quarta-feira (6), a Receita Federal vai apresentar as regras e novidades sobre o Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. No evento, o fisco deve apresentar as novidades para o programa da declaração do IR 2024, os prazos e os valores a serem declarados pelos contribuintes.
Além disso, a Receita inaugurou o seu novo Portal de Serviços Digitais, na segunda-feira (4), onde reúne todas as informações, certidões e processos digitais de pessoas físicas e jurídicas, sejam elas do Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual).
A implementação do novo portal será em fases. Ao final da última etapa, ele vai substituir o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC, que seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo Portal de Serviços.
De início, a nova plataforma vai agregar os sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, organizados por segmentos de interesse como "Cidadão", "Responsáveis por Negócios", "Empresas no Simples Nacional", "MEIs" e outros.
O cidadão vai poder consultar a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física), gerar Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagar imposto devido, emitir certidão de pessoa física, e, com acesso com nível prata ou ouro na conta Gov.br, acessar informações do Imposto de Renda, dívidas e pendências com o fisco, parcelamentos e processos digitais.
Já no aplicativo Meu Imposto de Renda é possível acessar os rendimentos tributáveis de 2023 que foram entregues à Receita Federal até 29 de fevereiro em seu nome, documento essencial para a declaração do Imposto de Renda 2024 e que vai começar em 15 de março.
E para empresas, o portal também reúne todas os links necessários para consultar declarações, situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), além de poder emitir certidões, Darf, verificar dívidas e pendências com a Receita e acesso ao eSocial, onde são declaradas informações relativas a seus funcionários.
Foto/crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil