Os produtores rurais afetados por intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos. A medida é uma proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apoiada pelo Ministério da Fazenda (MF) e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março. O prazo limite para a repactuação é até 31 de maio.
Com a iniciativa, as instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que vencerão ainda em 2024, relativos a contratos de investimentos dos produtores de soja, milho e das pecuárias leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
A resolução foi necessária devido ao comportamento climático nas principais regiões produtoras, que afetou negativamente algumas lavouras na safra 2023/2024, reduzindo a produtividade em localidades específicas. Além disso, os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda dos preços diante do cenário global.
"Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra", destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O ministro também explicou o primeiro passo para acessar a renegociação. "Basta que qualquer produtor que se enquadre na medida procure seu agente financeiro com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito", reforçou.
Alcance
A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R? 20,8 bilhões em recursos equalizados, R? 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R? 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R? 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.
Confira abaixo as atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:
- soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
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