GAECO/SC deflagram operações contra corrupção em Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul

Nesta segunda-feira (1), o Ministério Público do Paraná deflagrou duas operações independentes que tratam de indícios da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa por servidores públicos em Guarapuava. As ações são conduzidas por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As Operações Abecedário e Fogo no Parquinho tratam de investigações sobre crimes praticados no contexto de licitações e contratos formalizados com o Município de Guarapuava entre 2021 e 2023. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarapuava, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná, e também São José, Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul, em Santa Catarina.

Abecedário

Na Operação Abecedário foram executados 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Entre os alvos estão um ex-secretário municipal de Educação do Município (atualmente vereador), um engenheiro civil do Município e familiares dos dois agentes públicos, suspeitos de receberem propina. Os demais são seis empresas e nove pessoas vinculadas a um conglomerado empresarial que teriam realizado os pagamentos. Nomes não foram divulgados.

Verificou-se que as empresas, embora fossem do mesmo grupo e se submetessem a uma mesma administração, simulavam ser independentes por meio da constante criação de pessoas jurídicas no nome de funcionários do grupo que atuavam como laranjas. Elas simulavam se enfrentar em certames licitatórios, apresentando descontos que por vezes superaram 50%, suspeitos de inexequibilidade. Com este subterfúgio – e o auxílio de agentes públicos – ao menos desde 2021 vem sendo reiteradamente contratadas pelo Município para manutenção e conservação prediais de escolas e outros prédios públicos municipais, em licitações com objeto genérico (sem definição de exatamente quais reformas e melhorias seria executadas) e valores milionários.

O ex-secretário é suspeito de ter recebido de R$ 12 mil reais entre 2021 e 2023 por meio da conta de seu filho, para auxiliar nos ilícitos. Já o engenheiro, que atuou tanto nas licitações quanto na fiscalização dos contratos, teria recebido montantes que superam R$ 135 mil por meio das contas bancárias dos companheiros de seus sogros, esposa e credores da empresa de engenharia familiar, nos anos de 2021 e 2022.

Fogo no Parquinho

Outros oito mandados vinculam-se à Operação Fogo no Parquinho e tiveram entre os alvos o mesmo engenheiro civil da Operação Abecedário, bem como familiares e a empresa de engenharia dele. Nesta segunda operação, foram encontrados indícios de fraude a licitação e no contrato decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 197/2021, realizados pelo Município para fornecimento e instalação de playgrounds (parquinhos infantis) em escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil de Guarapuava.

Verificou-se que todas as empresas participantes da fase interna e externa do certame tinham vinculação e que sua participação simultânea teria sido facilitada pelo engenheiro civil. A empresa contratada para o fornecimento dos playgrounds, dois sócios e seu representante na licitação também são objeto de busca e apreensão.