Duodécimo da Defesa Civil de SC enfrenta tramitação lenta na Assembleia Legislativa

O Estado de Santa Catarina enfrenta mais uma vez a preocupação com a previsão de chuva persistente e volumosa, especialmente no Vale do Itajaí, Litoral e Planalto Sul. Enquanto isso, o projeto de lei que propõe a criação do duodécimo da Defesa Civil, de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), avança lentamente na Assembleia Legislativa (Alesc).

No ano passado, o governador Jorginho Mello (PL) solicitou a suspensão temporária do projeto, que ficou retido na Comissão de Constituição e Justiça. Após pressão, a proposta foi liberada para votação e já está sendo analisada na Comissão de Finanças, aguardando parecer para seguir ao plenário.

A proposta busca aumentar o percentual do orçamento destinado à Defesa Civil de 0,27% para 0,50%, elevando o repasse anual de cerca de R$ 120 milhões para R$ 250 milhões. Além disso, como um duodécimo, os valores não precisarão ser devolvidos ao Tesouro, permitindo que a Defesa Civil utilize os recursos para prevenção e assistência a municípios afetados por desastres, como as enchentes.

Embora o projeto de orçamento do Governo para o próximo ano já preveja um aumento para a Defesa Civil, totalizando cerca de R$ 280 milhões, esses recursos retornarão ao Tesouro se o projeto de Martins não for aprovado. Na próxima semana, Martins se reunirá com o governador para discutir a tramitação do projeto e solicitar apoio para a destinação de um percentual dos orçamentos de outros Poderes.

Além disso, a criação de um conselho, sugerido pelo deputado Júlio Garcia (PSD), poderá garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos, com a participação do governador e dos presidentes dos Poderes.

Outro ponto a ser discutido na Alesc é a utilização dos recursos da Defesa Civil, que historicamente não têm sido totalmente empregados, mesmo diante de eventos climáticos adversos. A falta de manutenção na Barragem Sul, em Ituporanga, que enfrenta uma situação crítica, é um exemplo das consequências desse cenário. O Governo admitiu a urgência das obras de manutenção, mas até o momento, nenhuma ação foi efetivada, mesmo após um ano de alertas e pressões.