Governo de SC arrecada R$ 3,7 bilhões em novembro, desempenho menor do que o registrado em outubro de 2023

A economia de Santa Catarina sentiu os impactos das catástrofes climáticas que causaram prejuízos a 70% dos municípios catarinenses nos últimos dois meses. Em novembro, o Governo do Estado arrecadou R$ 3,7 bilhões, o que corresponde a 5% menos do que o registrado em outubro, quando a receita foi de R$ 3,9 bilhões. O desempenho menor na comparação entre outubro e novembro é atribuído à postergação do ICMS e também à queda na arrecadação do IPVA – SC arrecadou R$ 171 milhões a menos com este imposto em razão do fim dos pagamentos em cota única que se encerram nos dois últimos meses do ano.

"Mais da metade da população e praticamente metade do PIB catarinense acabaram prejudicados pelas chuvas que ocorreram no Estado recentemente. O Governo está fazendo a sua parte ao lançar uma série de medidas, postergando o recolhimento de impostos estaduais, garantindo novas linhas de crédito aos empreendedores e produtores rurais. O mais importante agora é cuidar das pessoas. Estou certo de que ainda em dezembro vamos reverter esses números porque continuamos trabalhando para manter Santa Catarina no caminho do crescimento, sem aumentar impostos", fala o governador Jorginho Mello.

Apesar do resultado menos expressivo na comparação com o último mês de outubro, a análise mostra que houve alta nominal de 14,1% em relação a novembro do ano passado. Considerando a inflação acumulada de 4,82% (IPCA), SC registrou crescimento real de 8,8% na receita do último mês (veja o quadro abaixo com a evolução da arrecadação).

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que o resultado de novembro reflete o impacto econômico provocado pelas chuvas, mas não deve comprometer o movimento de recuperação que vem sendo observado desde março em Santa Catarina. Levando em conta as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e outras projeções, o secretário acredita no crescimento real entre 4% a 5% neste ano.

"Mesmo com a pequena queda na arrecadação entre outubro e novembro, o balanço do ano deve ser positivo. O apoio do Governo do Estado ao setor produtivo em momentos de dificuldades como este que estamos atravessando é fundamental. Continuamos trabalhando para garantir segurança jurídica e fiscal aos investidores, buscando novas receitas e adotando medidas concretas para simplificar processos e reduzir a burocracia para quem produz, a exemplo do pacote tributário recém enviado à Assembleia Legislativa", destaca.

A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) indica que o resultado de novembro está relacionado ao desempenho dos setores de combustíveis (alta nominal de 50,6%), das grandes redes de varejo (40%) e metalomecânico (17,8%). O crescimento do segmento de combustíveis é atribuído ao aumento relevante do consumo, por um lado, e à implantação do sistema monofásico do outro.

A nova sistemática de ICMS da gasolina, do diesel e do biodiesel instituiu o imposto único e uniforme em todo o País, com o valor fixo por litro em vez da cobrança em percentual. Já a arrecadação junto ao setor de telecomunicações permanece impactada negativamente pela desoneração promovida com a Lei Complementar Federal 194/22.

Impostos – Em novembro, o Estado arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 10,5% na receita do imposto na comparação com novembro de 2022. No mês passado, SC recebeu 5,5% a menos em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real negativa foi ainda mais significativa: – 9,8%.

Balanço – Santa Catarina arrecadou R$ 41,8 bilhões nos primeiros 11 meses de 2023. Considerando a inflação, houve aumento real de 3,8% no período. O resultado está de acordo com as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda, mas ainda é preciso seguir alerta com as finanças públicas estaduais.

Nos primeiros 11 meses de 2022, por exemplo, o Estado registrou 7,3% de crescimento real na receita comparada com o mesmo período de 2021. Já entre janeiro e novembro de 2021, houve alta real de 13,5% na arrecadação, desta vez na comparação com os primeiros 11 meses de 2020.

Se fosse considerado o desempenho da receita com a postergação dos impostos nos primeiros 11 meses impactados pela medida, haveria queda de 0,2% na arrecadação tributária deste ano. Entre janeiro e novembro, a receita com o ICMS somou R$ 32,8 bilhões. O valor representa ganho real de 3,6% no ICMS na comparação com os 11 primeiros meses de 2022 (a conta já desconsidera as postergações).

ARRECADAÇÃO EM 2023 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2022)

Janeiro – 4,4%

Fevereiro – 4,4%

Março + 0,6%

Abril + 1,2%

Maio + 2,7%

Junho + 5%

Julho + 6,7%

Agosto + 8,1%

Setembro + 9,2%

Outubro + 11,2%

Novembro + 8,8%

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA