Em reunião na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 218/2023, de autoria do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD). Os membros do colegiado acataram o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Volnei Weber (MDB).
Conforme o autor da matéria, que dispõe sobre a política de transparência da operação, manutenção e medidas de segurança para as barragens, a proposta tem como prioridade aprimorar a segurança das estruturas em complementação ao Plano de Segurança das Barragens, e a Revisão Periódica de Segurança de Barragem, com procedimentos periódicos, tais como a inspeção anual; monitoramento contínuo; plano de segurança;e a elaboração do plano de contingência e emergência próprio. Ainda, a proposta quer a atualização periódica dos dados coletados com divulgação clara, precisa e ostensiva nos principais meios de comunicação.
"É oportuna, as vistorias regulares para evitar problemas estruturais visando a proteção do meio ambiente e das pessoas", atesta a relatoria.
O projeto segue agora para a análise das comissões de Turismo e Meio Ambiente e de Defesa Civil e Desastres Naturais.
