TCE/SC suspende licitação para engordamento de praia em Balneário Piçarras

Motivo é o possível sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões,

Por douglas wiggers em 11/06/2024 às 15:45:02

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu edital de licitação da prefeitura de Balne√°rio Piçarras para obras de engordamento de praia em virtude de poss√≠vel sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões, e por exig√™ncia excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, limitando a concorr√™ncia e a busca pela proposta mais vantajosa. A decisão singular do conselheiro Aderson Flores, publicada no Di√°rio Oficial eletrônico de sexta-feira (7/6), deu prazo de 30 dias para que o prefeito e o respons√°vel pela licitação adotem as medidas corretivas ou promovam a anulação do certame.

A Concorr√™ncia n¬ļ 11/2024 tem por objeto a prestação dos serviços de obras de alimentação artificial, através de dragagem mar√≠tima, para o engordamento da faixa de areia da Praia Central de Balne√°rio Piçarras/SC, com trecho aproximado de dois quilômetros de extensão e orçamento estimado de R$ 24,3 milhões. As propostas deveriam ser entregues até o dia 7 de junho.

Ao analisar os documentos relativos à licitação, obtidos no Portal da Transpar√™ncia da prefeitura, os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) detectaram ind√≠cios de sobrepreço em tr√™s itens componentes dos custos unit√°rios previstos na planilha orçament√°ria licitada.

O primeiro diz respeito a uma previsão desnecess√°ria do uso de caminhões para o espalhamento do material dragado na praia, acarretando um custo adicional de R$ 4,2 milhões. A equipe de auditoria apontou que, em outras obras semelhantes, como as realizadas nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurer√™, em Florianópolis, e na Praia Central de Balne√°rio Cambori√ļ, não foram utilizados caminhões basculantes nos processos de transporte e espalhamento de material nas faixas de areia, uma vez que os equipamentos utilizados (dragas de sucção e arrasto e embarcações vers√°teis) j√° fazem esse serviço.

Outro item com poss√≠vel sobrepreço refere-se aos c√°lculos dos custos da mobilização e instalação da draga, orçados pela prefeitura num valor de R$ 317 mil acima do que foi calculado pela equipe de auditoria, considerando a distância entre o ponto de partida da draga e a √°rea de alimentação artificial, a velocidade média de navegação e o tempo de duração do serviço, e ainda os custos operacionais de funcionamento da draga, pois, durante a instalação, a draga não estaria exercendo suas atividades final√≠sticas de dragagem e bombeamento de material e, assim, deveria ser considerado o custo improdutivo, e não o operativo, conforme adotado pela administração.

O terceiro poss√≠vel sobrepreço tem relação com gastos com pessoal, materiais e equipamentos necess√°rios ao apoio e condução da obra, abrangendo engenheiros, gestores administrativos, equipes de medicina e segurança no trabalho, entre outros.

Conforme o corpo técnico, o projeto licitado não apresenta um histograma de mão de obra, tal como o apresentado no projeto para a alimentação artificial da Praia de Jurer√™, em Florianópolis, impossibilitando a determinação precisa do n√ļmero de profissionais alocados.

Se for considerada uma normativa de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelece, dentre outros, diretrizes e parâmetros de refer√™ncia para a administração local de obras mar√≠timas, a adequação resultaria em uma redução estimada de R$ 997.140,80 no preço previsto.

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