Professora é afastada após denúncias de agressão à crianças autistas em Lontras

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou um memorando interno relatando as supostas irregularidades no Centro Educacional de Lontras, especificamente na turma de Pré-Escola II. A conduta da professora pode ser enquadrada como infração disciplinar, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lontras. De acordo com o artigo 104 desse estatuto, o servidor é responsável civil, penal e administrativamente por qualquer exercício irregular de suas funções.?

Para apurar os fatos, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a professora, garantindo-lhe os direitos constitucionais ao contraditório e a ampla defesa. A comissão responsável tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da data de publicação da portaria, podendo esse período ser prorrogado se necessário.?

Durante o processo, a professora ficará afastada preventivamente de suas funções por 60 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. Esse afastamento pode ser estendido por igual período, caso o processo não seja concluído dentro do prazo inicial. A portaria que oficializa essas medidas entrou em vigor na data de sua publicação.?

A administração municipal reforça seu compromisso com a integridade física e emocional dos alunos e assegura que todas as medidas legais estão sendo tomadas para garantir a apuração justa e transparente dos fatos.