STJ mantém condenação de ex-prefeito e ex-vice por rachadinha em SC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon, ex-prefeito e ex-vice de Guaraciaba, no Extremo Oeste de Santa Catarina, por rachadinha. Eles já haviam sido condenados pela Justiça catarinense, mas a defesa havia entrado com recurso.

A decisão, no entanto, assinada pela ministra Regina Helena Costa, negou o recurso e manteve a condenação.

O crime ocorreu no período em que a chapa esteve à frente do governo municipal de Guaraciaba, entre 2013 e 2020. Segundo a ação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, os réus exigiam dos servidores comissionados da prefeitura um pagamento de 5% ou 10% (dependendo do valor da remuneração) dos salários para que continuassem nos cargos.

Na condenação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, enquanto o ex-vice-prefeito, por já ter uma condenação por improbidade administrativa, sofreu uma suspensão de cinco anos.

Contraponto

Ainda cabe recurso da decisão. Os advogados de defesa de Meneghini e Dorigon afirmaram que "estamos cientes da decisão e já interpusemos o recurso cabível, confiantes de que o julgamento levará em consideração os argumentos deduzidos em nossa manifestação".